Na sessão plenária desta terça-feira (5), os deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) aprovaram quatro matérias. Entre elas, foi aprovado em redação final o Projeto de Lei 166/2022, de autoria do deputado Paulo Duarte (PSB), que isenta candidatos que participaram do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri nos últimos dois anos da taxa de inscrição no vestibular das universidades do estado. O projeto segue agora para sanção.
O deputado Paulo Duarte explicou que a proposta visa incentivar a participação da população no Tribunal do Júri, sendo uma sugestão do advogado Dr. Aluízio Pereira dos Santos. Em primeira discussão, foi aprovado o Projeto de Lei 231/2024, do Poder Executivo, que autoriza o governo estadual a prestar contragarantia à União em operação de crédito entre a SANESUL e a Caixa Econômica Federal. A proposta voltará para segunda discussão.
Além disso, duas matérias de autoria do Poder Executivo foram aprovadas em segunda discussão: o Projeto de Lei Complementar 10/2024, que define o efetivo da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul (PMMS) para 2024, e o Projeto de Lei Complementar 11/2024, que fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar (CBMMS) para o mesmo período. Ambas as propostas seguem para sanção. Durante a sessão, também foi apresentada uma Moção de Pesar, em homenagem ao radialista e ex-vereador Miltinho Viana, falecido nesta segunda-feira (4).
