Quatro projetos foram aprovados na Ordem do Dia desta quinta-feira (4) pelos deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS).
Segunda discussão
De autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), foi aprovado o Projeto de Lei 84/2024 em segunda discussão para instituir o Dia do Atleta e incluí-lo no calendário oficial de eventos do Estado de Mato Grosso do Sul. A data escolhida é 10 de fevereiro, mesmo dia em que se comemora nacionalmente o Dia do Atleta Profissional. O objetivo é o reconhecimento público aos que atuam no Estado. A matéria segue ao expediente para sanção governamental.
Foi aprovado também, o Projeto de Lei 190/2023, que institui a Campanha do Agasalho no Estado do Mato Grosso do Sul. A proposta, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), dispõe que a Campanha deverá ser realizada por meio de ações de conscientização, eventos e de divulgação de material publicitário sobre o tema, em todos os anos, nos meses de maio a julho. A matéria segue para votação em Redação Final por ter sofrido emendas.
Primeira discussão
De autoria do Poder Executivo, foi aprovado o Projeto de Lei 100/2024 altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 5.676, de 21 de junho de 2021, que cria a Fundação de Apoio e Desenvolvimento à Educação Básica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB/MS), foi aprovado e vai à segunda discussão. Dentre as alterações está o estabelecimento da previsão do pagamento dos diversos tipos de bolsas de estudo relacionadas aos programas da FADEB/MS, aplicados à educação básica.
Ainda, o Projeto de Lei 128/2024, do Tribunal de Contas, altera a Lei nº 3.877, de 31 de março de 2010, que dispõe sobre a consolidação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, cria funções comissionadas e cargos em comissão na estrutura funcional do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
