Nesta quinta-feira (11), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará a votação em segunda discussão do Projeto de Lei 120/2024, que apresenta a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2025. A sessão plenária, com início às 9h, pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunicação da Casa de Leis.
A LDO estabelece as metas e prioridades da Administração Estadual e dispõe sobre a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e sobre as alterações na legislação tributária. O Governo do Estado estima uma receita total de R$ 26,402 bilhões para 2025, representando um incremento em relação aos anos anteriores.
Outros projetos em pauta
Além da LDO, outros cinco projetos de lei do Poder Executivo serão discutidos em primeira discussão:
Projeto de Lei 143/2024: Altera a Lei 4.841/2016, aumentando o valor do incentivo estadual para agentes comunitários de saúde e de controle de endemias, elevando o repasse de até 50% para até 100% do salário mínimo vigente.
Projeto de Lei 144/2024: Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF), visando o Programa de Atendimento Habitacional e Urbanização de Favelas, com foco na população de baixa renda.
Projeto de Lei 145/2024: Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à União em operação de crédito com a Sanesul e a CEF para financiar melhorias nos serviços de saneamento básico.
Projeto de Lei 148/2024: Altera a Lei 1.810/1997 e a Lei 6.062/2023 para aperfeiçoar regras sobre a incidência do ICMS, incluindo benefícios fiscais para contribuintes do Simples Nacional.
Projeto de Lei 149/2024: Estabelece formas excepcionais de pagamento de créditos tributários de ICMS e concede novo prazo para pagamento da contribuição ao Fundersul, facilitando a regularização de débitos fiscais.
Além desses, dois projetos de autoria da Mesa Diretora também serão votados:
Projeto de Lei 152/2024: Versa sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado.
Projeto de Lei 153/2024: Trata do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores Públicos do Poder Legislativo do Estado.
Serviço
As sessões plenárias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmissão ao vivo nos canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2 (sinal aberto), canal 9 da Claro NET TV, ou pelo link TV ALEMS. Também está disponível a transmissão via Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto) ou pelo link Rádio ALEMS.
