Luciana Nassar/ALEMS
Deputada Mara Caseiro puxou o assunto
Durante a sessão legislativa desta terça-feira (15), os deputados estaduais se manifestaram veementemente contra o recente aumento da Tarifa Básica de Pedágio em nove pontos da rodovia BR-163. A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) aprovou um reajuste de 16,82%, quatro vezes superior à inflação dos últimos doze meses no país.
Luciana Nassar/ALEMS
Deputados mostraram indignação com reajuste do pedágio na BR-163
A deputada Mara Caseiro (PSDB) criticou a autorização do aumento, lembrando que no início deste ano havia sido prometido o congelamento da tarifa por até dois anos. Ela lamentou: "Uma notícia que nos deixa chocados. Nenhum compromisso firmado foi cumprido. A CCR MSVia, que é responsável pela rodovia, fez apenas 10% da duplicação prometida dos 889,2 quilômetros de extensão da estrada e pouco mais".
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), anunciou o envio de um requerimento à concessionária, buscando esclarecimentos sobre a multa e o planejamento de investimentos no Estado. Claro observou: "Uma multa de R$ 600 milhões aplicada pelo Tribunal de Contas da União [TCU] à CCR MSVia foi retirada com a condição de que a concessionária realizasse investimentos imediatos. A empresa se comprometeu a fazer aportes".
O deputado Junior Mochi (MDB) destacou a surpresa causada pelo reajuste e sugeriu a convocação de uma reunião com o presidente da CCR MSVia na Assembleia: "Precisamos esclarecer as falhas na execução do contrato, nos três termos aditivos e nos pareceres desfavoráveis do TCU". Pedrossian Neto (PSD) apoiou a ideia e acrescentou: "Em oito anos de contrato, a empresa não cumpriu os investimentos, escapou de multas e sanções, teve a garantia removida e ainda manteve a concessão".
Roberto Hashioka (União) instou a bancada federal a interceder: "A ANTT é a responsável por isso. Os deputados federais e senadores precisam agir. Esse aumento é inaceitável e prejudica apenas os usuários da rodovia".
Luciana Nassar/ALEMS
Deputados aprovaram dois projetos na sessão desta terça-feira
Ordem do dia
Além dessa questão, os deputados votaram dois projetos de lei em primeira discussão. O Projeto de Lei 172/2023, proposto pelo deputado Professor Rinaldo Modesto (Podemos), que assegura a matrícula de irmãos na mesma escola pública estadual, foi aprovado por unanimidade e seguirá para análise de comissões.
O Projeto de Lei 198/2023, da deputada Gleice Jane (PT), que exige paridade de gênero na divisão de recursos para incentivo de modalidades esportivas, também foi aprovado por unanimidade e segue para análise de comissões.
Por outro lado, o Projeto de Lei 115/2023, de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB), que cria o "Dia Estadual em Defesa da Prescrição Legível", foi retirado da pauta devido à ausência do parlamentar, que está presente na posse do novo presidente paraguaio, Santiago Peña, representando o Parlamento Estadual.
O presidente da ALEMS, deputado Gerson Claro (PP), aproveitou a ocasião para convidar todos para a entrega de emendas parlamentares no valor de R$ 2 milhões por deputado, totalizando mais de R$ 25 milhões destinados à Saúde. O evento ocorrerá nesta quarta-feira (16) às 9h.
