O deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) se reúnem nesta terça-feira (2) para votar quatro propostas, conforme a pauta da Ordem do Dia. As deliberações, que incluem discussões únicas e em primeira e segunda discussões, começam às 9h e podem ser acompanhadas presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Prioridade de Matrícula para Filhos de Mulheres Vítimas de Violência
Em segunda discussão, será apreciado o Projeto de Lei 105/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos). Este projeto acrescenta dispositivo ao artigo 4º da Lei nº 4.525, de 8 de maio de 2014, que prioriza a matrícula nos estabelecimentos de ensino da rede pública para crianças e adolescentes vítimas e/ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A proposta garante que essas mulheres "terão direito de preferência na matrícula, rescisão e na transferência da matrícula de seus filhos, ou de criança cuja guarda definitiva ou provisória lhes caiba, nas escolas da rede estadual de ensino, em caso de mudança de endereço para garantir a segurança da família".
Dia da Agricultura Irrigada
Será votada a redação final do Projeto de Lei 65/2024, do deputado Roberto Hashioka (União). O projeto institui o Dia da Agricultura Irrigada em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado anualmente em 15 de junho. A data foi escolhida por estar próxima ao Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho) e no início do período de seca em grande parte das regiões brasileiras.
Denominação de Próprio Público
Em discussão única, será analisado o Projeto de Lei 122/2024, de autoria do deputado Gerson Claro (PP), que denomina um próprio público com o nome especificado.
Produtos de Cannabis para Tratamento de Saúde
Em primeira discussão, os parlamentares analisarão o Projeto de Lei 6/2023, do deputado Pedro Kemp (PT). A proposta dispõe sobre o acesso a produtos industrializados contendo derivados vegetais ou fitofármacos da Cannabis sativa (produtos de Cannabis) para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde.
Serviço
As sessões ocorrem no Plenário Deputado Júlio Maia a partir das 9h e podem ser acompanhadas ao vivo pelos seguintes canais oficiais da Casa de Leis: TV ALEMS no canal 7.2 (sinal aberto) e no canal 9 da Claro NET TV, ou ainda pelo link TV ALEMS. Também é possível acompanhar pela Rádio ALEMS FM 105.5 (sinal aberto) ou pelo link Rádio ALEMS.
