A partir desta sexta-feira (3), Mato Grosso do Sul estabelece novas diretrizes para valorizar e empoderar as mulheres no campo, em conformidade com a Lei Estadual 6.315 de 2024. Proposta pelo deputado Lidio Lopes (Patriota), a lei tem como objetivo fomentar a participação das mulheres nas atividades agrícolas, promovendo sua inclusão de forma eficaz não
A nova legislação também busca garantir o respeito à capacidade produtiva e às potencialidades profissionais das mulheres rurais, além de zelar pelo seu bem-estar emocional, físico e psíquico, assegurando uma atuação plena no ambiente agrícola.
As diretrizes são:
I - impulsionar a inclusão qualificada da mulher trabalhadora rural com a promoção de ações voltadas à capacitação, à profissionalização e ao seu fortalecimento no labor rural;
II - proporcionar à mulher do campo acesso à educação e promover a oferta de escolarização adequada às especificidades territoriais e ao trabalho por ela exercido;
III - apoiar o empreendedorismo liderado por mulheres e promover sua ligação com mercados de alto valor, melhorando suas oportunidades de renda em toda a cadeia alimentar;
IV - promover o desenvolvimento econômico e social sustentável dos estabelecimentos rurais chefiados por mulheres, com a melhoria da qualidade de vida das famílias e a redução das desigualdades de gênero;
V - incentivar ações preventivas para combater a violência doméstica, de gênero e patrimonial no campo;
VI - proporcionar o acesso da mulher do campo ao sistema de justiça e de segurança pública;
VII - incentivar a produção de alimentos saudáveis por meio de práticas agrícolas sustentáveis, melhorando a segurança alimentar e nutricional, concentrando-se no aumento do potencial produtivo das mulheres agricultoras.
