O debate sobre as apostas online, popularmente conhecidas como "bets", ganhou um novo desdobramento com a apresentação do projeto de lei (PL 3.718/2024) pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE). A proposta visa limitar, ou até mesmo proibir, a participação em apostas por grupos considerados vulneráveis, incluindo idosos, pessoas inscritas na dívida ativa ou em cadastro de proteção de crédito, e aqueles registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
O senador defende que a medida é necessária para proteger os indivíduos em situação de vulnerabilidade, que, segundo ele, são os mais afetados pelos riscos associados às apostas. O projeto se insere na Lei 14.790, de 2023, também conhecida como a Lei das Bets. Vieira destaca que a facilidade de acesso a plataformas de apostas, aliada a campanhas publicitárias agressivas, tem atraído pessoas em situações financeiras precárias, levando-as a gastar recursos que poderiam ser destinados a necessidades básicas.
Recentemente, um levantamento do Banco Central revelou que, em agosto, beneficiários do Bolsa Família gastaram impressionantes R$ 3 bilhões em apostas online por meio do sistema Pix. Esse estudo, solicitado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), reforça a percepção de que as famílias de baixa renda são desproporcionalmente impactadas por essa prática. O Banco Central ressalta que a natureza das apostas, frequentemente apresentada como uma oportunidade de enriquecimento rápido, é particularmente sedutora para aqueles em dificuldades financeiras.
O senador Vieira alerta que muitas pessoas confundem apostas com investimentos, subestimando os riscos envolvidos. Ele observa que a busca por ganhos rápidos e a ilusão de que o jogo pode ser uma forma de investimento levam a comportamentos prejudiciais, resultando em vícios e consequências devastadoras para a vida financeira e social das pessoas. “É preciso deixar claro que aposta não é investimento”, enfatiza o senador, ressaltando a necessidade de conscientização sobre os perigos do jogo compulsivo.
Propostas do Projeto
O projeto de lei sugere que a Lei das Bets seja alterada para incluir as seguintes limitações:
• Proibição de apostas para grupos vulneráveis, como idosos e pessoas inscritas em dívidas.
• Opções de implementação que poderão ser escolhidas pelo Executivo, incluindo:
• Limites de perdas em valor absoluto ou percentual.
• Limites de transferências mensais.
• Limites de valor transferido em percentual da renda declarada.
• Proibição total de transações.
Essas medidas visam criar um ambiente mais seguro, especialmente para aqueles que podem ser mais suscetíveis ao vício em jogos de azar.
Com o avanço das apostas online e seu impacto crescente sobre a população, especialmente entre os grupos mais vulneráveis, a proposta de Alessandro Vieira representa um esforço para mitigar os riscos e proteger aqueles que podem ser mais afetados. A discussão sobre o projeto de lei promete ser um importante passo no debate sobre a regulação das apostas no Brasil e suas implicações sociais.
