Foi sancionada a Lei 6.353 de 2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que obriga as operadoras de planos de saúde que atuam em Mato Grosso do Sul a comunicar, com 30 dias de antecedência, o descredenciamento de hospitais, clínicas, laboratórios, médicos e demais prestadores de serviços. A norma, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (4), também prevê a divulgação de novos credenciamentos nos guias médicos disponibilizados aos usuários.
De acordo com a lei, a comunicação sobre descredenciamentos deve ser feita por meio eletrônico ou impresso, garantindo que os usuários sejam informados de forma clara e acessível. O descumprimento da norma poderá acarretar penalidades previstas nos artigos 56 e 57 da Lei Federal 8.078 de 1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Luciana Nassar/ALEMS
Deputado Junior Mochi (MDB)
“O objetivo principal é proteger os consumidores, garantindo que tenham informações adequadas e tempo para reorganizar seus atendimentos diante de mudanças na rede de prestadores de serviços”, destacou o deputado Junior Mochi.
A medida busca evitar transtornos causados por alterações inesperadas na rede credenciada, proporcionando maior planejamento e segurança na utilização dos serviços de saúde contratados.
