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Proibição de telemarketing foi aprovada
Em 2ª discussão, foi aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o projeto de lei que proíbe oferta de produtos por ligação automatizada. A autoria da proposta é do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD).
Na justificativa da proposta, foi posto que as ações de telemarketing oferecem ao consumidor produtos e serviços sem que tenham sido solicitados, impactando a qualidade de vida das pessoas e ainda atrapalhando suas relações, gerando transtorno com ligações frequentes e insistentes.
“Não importa quantas vezes você digita a opção que não quer [determinado produto ou serviço oferecido]. O robô continua ligando oferecendo”, Pedrossian Neto enfatiza que o descumprimento da presente lei implicará em nulidade do serviço aderido ou produto vendido ao consumidor por este tipo de ligação telefônica.
Conforme a matéria apresentada no último dia 19, ao vedar a utilização de tecnologia automatizada para a oferta de serviços não solicitados pelo consumidor, o texto atenderá às diretrizes elencadas na Política Nacional das Relações de Consumo, que objetiva o atendimento das necessidades dos consumidores, pontua Pedrossian.
Luciana Nassar/Alems
Deputado Pedrossian Neto (PSD)
