Cinco projetos de lei foram votados durante a sessão da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, nesta quarta-feira (25), que pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais. Entre os destaques, está o Projeto de Lei 53/2024, que segue para sanção governamental e visa empoderar mulheres no campo, garantindo sua inclusão qualificada na atividade rural, respeitando suas capacidades produtivas e assegurando seu bem-estar.
Além disso, o Projeto de Resolução 25/2024, de autoria do deputado Professor Rinaldo Modesto, concedeu o Título de Cidadão Sul-mato-grossense a Raimundo Wilson de Oliveira. Também foram aprovados três projetos de lei em primeira discussão, incluindo o Projeto de Lei 207/2024, que muda a ordem no processo de habilitação das empresas para licitações de obras públicas, e o Projeto de Lei Complementar 8/2024, que visa reduzir a contribuição previdenciária dos militares da reserva.
Por fim, o Projeto de Lei 188/2024, que autoriza a doação de um imóvel do Estado ao município de Amambai, também foi aprovado. As matérias agora seguem para análise das comissões de mérito para os próximos passos legislativos.
