O Projeto de Lei 72/2025, de autoria do deputado Pedrossian Neto (PSD), está em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). A proposta estabelece um índice de reajuste anual para convênios de contratualização com entidades filantrópicas que prestam serviços ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Conforme o projeto, os convênios serão reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A correção será aplicada aos recursos aportados pelo Estado de Mato Grosso do Sul para entidades filantrópicas conveniadas, garantindo a manutenção dos serviços hospitalares.
Para receber o reajuste, as entidades devem estar registradas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), ser assistenciais e sem fins lucrativos, além de atuar em conformidade com a Política Nacional de Atenção Hospitalar (PNHOSP). O projeto visa fortalecer essas instituições, assegurando a continuidade dos atendimentos.
O deputado Pedrossian Neto destacou que a medida terá impacto reduzido nas finanças estaduais, mas representará um alívio para entidades como a Santa Casa de Campo Grande, que dependem dos repasses estaduais. Segundo ele, a correção dos valores contribui para reduzir o déficit operacional e aprimorar o atendimento à população do estado.
