A Câmara Municipal de Campo Grande analisa um projeto de lei que propõe reconhecer a cultura evangélica como patrimônio cultural imaterial do município. De autoria do vereador Neto Santos (Republicanos), a proposta busca valorizar manifestações como festividades, músicas e eventos religiosos, com apoio do poder público para preservação e promoção.
O autor do projeto argumenta que a comunidade evangélica tem crescido e que suas expressões culturais já fazem parte da identidade da cidade. No entanto, a proposta levanta questionamentos sobre a laicidade do Estado, já que a Constituição Federal veda qualquer favorecimento a religiões pelo poder público.
O Brasil adota um modelo de Estado laico, garantindo igualdade entre crenças e liberdade religiosa. Atualmente, o Iphan reconhece manifestações religiosas como patrimônio, mas dentro de um contexto cultural mais amplo, como festas populares e tradições afro-brasileiras.
O projeto segue em tramitação e precisa passar pelas comissões antes de ser votado em plenário. Se aprovado, dependerá da sanção da prefeita para entrar em vigor.
