A senadora Tereza Cristina (PP-MS) defende que a regulamentação do novo sistema tributário, especialmente a criação do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), avance ainda neste primeiro semestre. Para ela, o setor agropecuário precisa de segurança jurídica e simplicidade para continuar sendo um dos pilares do desenvolvimento brasileiro. “Contamos com a união de todos para que o agro continue gerando prosperidade aos brasileiros”, afirmou.
A expectativa de votação do projeto (PLP 108/2024) até junho foi sinalizada pelo relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), que também relatou a emenda constitucional da reforma tributária. Ele informou que apresentará seu plano de trabalho na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (2) e que pretende realizar uma série de audiências públicas com diversos setores.
Tereza Cristina tem se posicionado como uma das principais vozes do agronegócio no Senado e acompanha de perto os desdobramentos da reforma. A senadora entende que o Brasil precisa de um modelo tributário mais moderno e que incentive quem produz, mas com regras claras e respeito à realidade do campo. Para ela, a criação do comitê gestor do IBS deve respeitar a autonomia federativa e assegurar uma distribuição justa do novo tributo entre estados e municípios.
A senadora também reforçou que o agronegócio tem atuado em conjunto com a indústria para apresentar ao Congresso uma agenda legislativa estratégica, com propostas que visam destravar investimentos e aumentar a competitividade do país, como a regulamentação do IBS e a aprovação da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
Nesse cenário, o debate sobre o novo modelo de arrecadação promete dominar a pauta econômica do Congresso neste primeiro semestre. Tereza Cristina destaca que, para o agro, é essencial que a transição tributária ocorra com equilíbrio, previsibilidade e sem aumento da carga para o setor produtivo. As informações são da Agência Senado.
