O deputado Marcio Fernandes (MDB), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Políticas Rural, Agrária e Pesqueira, apresentou um projeto de lei para prorrogar até março de 2027 a proibição da pesca do dourado em Mato Grosso do Sul. A medida já está em vigor, mas a Assembleia Legislativa precisa acelerar a aprovação para estender o prazo, que vence em 31 de março deste ano.
Com a proposta, fica proibida a captura, o transporte, a comercialização e o consumo do dourado, exceto nos casos de "pesque e solte", pesca para consumo de pescadores profissionais e ribeirinhos, e exemplares criados em cativeiro. Além disso, durante o período de restrição, serão realizados estudos técnicos e econômicos sobre a espécie, com os resultados sendo apresentados em audiência pública até fevereiro de 2027.
O deputado justificou a proposta como uma forma de garantir mais tempo para os estudos, em respeito ao princípio da precaução e à conservação da biodiversidade. Caso os estudos indiquem a necessidade de manutenção da proibição, a lei poderá ser prorrogada automaticamente por mais um ano.
A pesca do dourado está proibida desde 2019, com uma moratória de cinco anos que expirou em dezembro do ano passado. Agora, os estudos que serão realizados ajudarão a decidir se a captura poderá ser liberada ou se a vedação continuará para garantir a preservação da espécie nos rios do Estado.
