A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) promove, na próxima quinta-feira (24), uma audiência pública para a apresentação da prestação de contas dos Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, além do TCE-MS, MPMS e da Defensoria Pública. O evento começa às 14h no Plenário Deputado Júlio Maia e foi proposto pelo deputado João Henrique (PL), presidente da Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária.
Durante a audiência, será detalhado o resultado do terceiro quadrimestre de 2024, além do consolidado anual. A prestação de contas periódica pelos Poderes é uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal e tem como objetivo garantir a transparência e a fiscalização da gestão pública.
Cabe à Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária receber os relatórios, fiscalizar as contas públicas e analisar dados enviados pelo Tribunal de Contas e demais órgãos estaduais. O grupo atua na supervisão do uso dos recursos públicos e no acompanhamento da execução orçamentária estadual.
Integram a Comissão os deputados João Henrique (PL), Caravina (PSDB), Renato Câmara (MDB), Jamilson Name (PSDB) e Zeca do PT. A audiência é aberta ao público e reforça o compromisso do Legislativo com a responsabilidade fiscal e a transparência das finanças públicas.
