Foi protocolada pela deputada federal Camila Jara (PT) o projeto de lei de proteção do Pantanal construído com especialistas e pantaneiros de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. O projeto cria dispositivos legais inéditos, como proteção às queimadas, investimentos em turismo de base comunitária, desenvolvimento de pesquisas e geração de renda.
A presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal apresentou no PL 2334/2024 o resultado do debate construído com a sociedade civil por meio das seis entidades - Instituto GAIA, IHP, SOS Pantanal, WWF Brasil, Observatório Pantanal e Environmental and Justice Foundation - que compõem o órgão na Câmara dos Deputados.
Joédson Alves/Agência Brasil
Camila Jara
“O povo de Mato Grosso do Sul aprende desde pequeno sobre o Pantanal. Mas desconhece os riscos que o bioma sofre e como podem impactar a nossa vida já nos próximos anos. A maior planície alagável do mundo não tinha nem sequer uma lei federal para garantir seu futuro. Os efeitos das mudanças climáticas já estão sendo sentidos recentemente com as ondas de calor e perda de produção agrícola, mas deve se intensificar a ampliar a pobreza, a fome e os conflitos. Nosso objetivo é contribuir para reduzir essas desigualdades com a lei federal do Pantanal que vai garantir a conservação e o uso sustentável para garantia de renda e do modo de vida das populações que vivem lá — e, ao mesmo tempo, reduzir os impactos das mudanças climáticas para quem vive nas cidades”, detalhou a deputada federal Camila Jara.
A lei federal do pantanal pretende corrigir esse problema histórico ao propor a ampliação das UC para atingir o Marco Global da Biodiversidade de Kunming-Montreal que estabeleceu a meta de conservação de 30% para o ambiente terrestre. Previstas pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação, esse modelo foi desenvolvido no Brasil e hoje é referência mundial para desenvolvimento local, pesquisas científicas e melhoria da qualidade de vida das populações tradicionais enquanto protege a biodiversidade local.
O Ministério do Meio Ambiente alerta que apenas 4,68% do Pantanal encontra-se protegido, por meio de 29 Unidades de Conservação (UC), das quais 6 correspondem à categoria de proteção integral e 23 de uso sustentável.
No primeiro semestre de 2024 aumentaram 1025% e a temporada de fogo no bioma já está 29% maior que o recorde de 2020. No estado da parlamentar, onde está 65% do Pantanal, foram registrados 698 focos entre janeiro e junho de 2024.
O caráter educativo, empreendedor e de preservação do patrimônio cultural do turismo também estará entre as inovações da lei do pantanal. Apesar de haver iniciativas empresariais consagradas na região, a ausência de políticas públicas e de legislação têm dificultado os investimentos no Pantanal.
O Turismo Sustentável visa conciliar as demandas dos turistas e das comunidades anfitriãs, garantindo a proteção e a expansão das oportunidades para o futuro.
