Na manhã desta terça-feira (20), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realizará uma sessão ordinária, a partir das 9h, para discutir e votar três importantes projetos. A reunião pode ser acompanhada presencialmente ou através dos canais de comunicação da Casa de Leis.
Entre os projetos a serem analisados, destaca-se o Projeto de Lei 106/2024, de autoria do deputado Junior Mochi (MDB), que propõe a instituição do Dia Estadual dos Agentes de Segurança Viária, a ser celebrado anualmente no dia 16 de maio. A data homenageia a primeira assembleia histórica da categoria, marcando sua importância na segurança viária e integrando o Calendário Oficial de Eventos do Estado, conforme a Lei nº 3.945, de 2010.
Além disso, será debatido o Projeto de Lei 147/2024, do Poder Executivo, que visa modificar a Lei nº 4.225, de 2012, sobre Defesa Sanitária Vegetal. O objetivo é fortalecer as ações de monitoramento e controle na comercialização e trânsito de materiais de propagação vegetal, sementes e mudas, em resposta ao crescimento da cadeia produtiva de madeira e celulose no estado. Em discussão única, também será votado o Projeto de Resolução 15/2024, da deputada Gleice Jane (PT), que concede a Comenda do Mérito Legislativo a pessoas e instituições específicas.
