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Deputado estadual Pedrossian Neto
A criação de novas datas no calendário oficial de Mato Grosso do Sul passa a ter critérios específicos a serem seguidos. A Assembleia Legislativa aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (16), proposta do deputado estadual Pedrossian Neto (PSD), que determina regras para esta medida.
Segundo o texto, antes da proposição de leis criando novas ‘datas-eventos’, deve ser feita audiência ou consulta pública para saber o que a população acha sobre o assunto. “A ideia é tornar mais relevante o debate que, muitas vezes, está banalizado, que é a elaboração de projetos de lei estabelecendo datas e eventos comemorativos”, explica o deputado.
Para o parlamentar, há um excesso de projetos de lei criando determinados dias. E isso faz com que, em certas datas, existam três comemorações diferentes pelo menos, por exemplo.
O assunto precisa ter “alta significação e representatividade” para públicos específicos ou população em geral. Agora, o texto passa pela etapa de Redação Final, apenas para aprovação de emenda redacional. Depois, segue para validação do Governo do Estado.
