Na sessão desta terça-feira (22), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) irão votar uma proposta que priorize a matrícula de crianças e adolescentes que sejam vítimas ou filhos de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Além disso, outros três projetos estão previstos para a votação.
O Projeto de Lei 105/2024, de autoria do deputado Antonio Vaz (Republicanos), será votado na redação final após ter sido aprovado na segunda discussão. A proposta visa garantir prioridade na matrícula e transferência de filhos de mulheres que sofrem violência doméstica para escolas da rede estadual de ensino, especialmente em casos de mudança de endereço para proteção da família.
Outro projeto que será votado é o de número 139/2024, de autoria do Poder Judiciário, que propõe alterações no Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado. O objetivo é incluir profissionais de enfermagem específicos no quadro efetivo de servidores. Esse projeto também está previsto para segunda discussão.
Ainda na primeira discussão, há dois outros projetos: um do Poder Executivo, que fixa o efetivo da Polícia Militar para 2024 sem aumento de pessoal, justificando que o quadro atual atenda às demandas de segurança pública, e outro da deputada Lia Nogueira (PSDB) , que institui a Semana de Conscientização do Descarte Adequado de Lixo Perfurocortante, a ser realizada anualmente na semana do dia 16 de maio.
