Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Câmara dos Deputados
Foi aprovada na tarde desta sexta-feira (7), em segundo turno, a PEC 45/19, da reforma tributária. Os últimos três destaques foram votados nesta tarde e após a aprovação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), disse estar se sentindo de dever cumprido, reforçando que esta é a primeira reforma tributária aprovada após o período da redemocratização.
"É importante o dia de hoje para o País. Depois de um dia duro de articulação e a votação concretizada, após muitos anos, da reforma tributária, penso que dá para iniciar um novo ciclo de matérias”, destaca Lira, que também agradeceu a todos os atores políticos pelo empenho para que o texto fosse aprovado.
O último destaque votado foi o que propõe retirar a prorrogação de benefícios fiscais do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para plantas automobilísticas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste até dezembro de 2032. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votou não e segundo ela, por um motivo simples.
“O novo orienta não por uma razão muito simples. Se a gente lê esse artigo isso vai contra o espírito da reforma tributária de deixar neutro. Aqui a gente está criando mais benefício, fazendo protecionismo com estados, bairrismos. Eu acho realmente que o problema se começar ampliar, a gente está falando de IPI, a gente está falando que está deixando na mão do Presidente Lula uma coisa completamente discricionária e vai virar uma moeda de troca e guerra fiscal promovida pelo presidente da república sem passar pelo congresso. Isso é gravíssimo”, explicou a parlamentar.
Já o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) votou sim para o destaque. “Eu vou votar sim e peço a todos os parlamentares que votem com o texto do deputado Agnaldo Ribeiro para que possamos trazer justiça social a região menos desenvolvida desse país”, disse.
Lira deve encaminhar ainda hoje (7) o texto para o Senado e reforçou que ele terá a liberdade para discutir a proposta, mas que a espinha dorsal da reforma tributária deve ser mantida.
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