O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na terça-feira (25) que o Ministério da Fazenda concordou com propostas que tratam da renegociação das dívidas dos estados, compensação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia e projetos que ampliam a arrecadação do governo. Essas matérias devem ser votadas no Senado antes do recesso parlamentar e, em seguida, enviadas à Câmara dos Deputados.
Após uma reunião com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, e lideranças políticas, Pacheco classificou o encontro como “positivo e definidor”. As sugestões apresentadas para o equilíbrio federativo entre estados endividados e a União serão levadas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Todos os estados e o Distrito Federal têm dívidas com a União, totalizando R$ 764,9 bilhões, com São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondendo por 89,4% desse valor.
"Devemos agilizar esse projeto com a concordância do Executivo e Legislativo para resolver esse problema. A proposta inclui a entrega de ativos dos estados para amortização da dívida e a redução do indexador de juros", afirmou Pacheco. Ele planeja se reunir com governadores nesta quarta-feira (26) para discutir e aprovar as propostas no Senado antes do recesso parlamentar, enviando-as depois à Câmara dos Deputados.
Pacheco também destacou um “encaminhamento positivo e definitivo” para a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia. Há um projeto do senador Efraim Filho, relatado pelo senador Jaques Wagner, líder do governo, para compensar essa desoneração. Pacheco acredita que a aprovação desses temas permitirá o avanço em outras pautas propositivas para o Brasil.
Além disso, a taxação das importações, um programa de pagamento de multas em agências reguladoras e a repatriação de ativos do exterior devem superar os R$ 17 bilhões necessários para compensar a desoneração da folha de pagamento.
Pacheco também defendeu a necessidade de uma solução para a dívida dos estados endividados, propondo a conversão dos juros pagos à União em investimentos nos próprios estados, beneficiando áreas como educação, infraestrutura e segurança.
Quanto à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, Pacheco afirmou que uma descriminalização só pode ocorrer por meio do processo legislativo, não por decisão judicial. Ele sugeriu que discordâncias sejam contestadas por meio de recurso ou de novas leis votadas no Congresso Nacional.
Pacheco também comentou sobre o projeto de lei que autoriza cassinos e bingos no Brasil, que deve ser apreciado de forma democrática pelos senadores. Ele enfatizou a importância de um consenso entre os Poderes para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que visa aliviar as contas dos municípios ao reabrir o prazo para que prefeituras parcelem dívidas com a Previdência Social e definam limites para o pagamento de precatórios.
A PEC é considerada crucial para os municípios do Brasil, e o Ministério da Fazenda está finalizando estudos sobre a composição das dívidas previdenciárias e de precatórios dos municípios. Pacheco propõe que a PEC permita um programa de parcelamento das dívidas previdenciárias por um prazo maior que os 60 meses atuais, reduzindo o indexador e limitando a parcela a um percentual da receita corrente líquida dos municípios
