O relatório da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025 foi oficialmente entregue à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Campo Grande durante a sessão ordinária desta quinta-feira (27). Elaborado pelo vereador Betinho, relator da proposta e presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, o documento incorpora 113 emendas propostas pelos parlamentares.
Originalmente, foram apresentadas 169 emendas pelos vereadores. Após uma análise detalhada, que incluiu a aglutinação de temas repetidos, 113 emendas foram incorporadas ao relatório final. As emendas abrangem diversas áreas, incluindo cidadania, assistência social, desenvolvimento sustentável, integração e mobilidade, educação e saúde.
O projeto de lei 11.306/24, que estabelece as diretrizes da Lei Orçamentária para o município de Campo Grande, estima uma receita total de R$ 6,8 bilhões para 2025. Este valor representa um aumento de cerca de 4% em relação ao orçamento de 2024, que é de R$ 6,5 bilhões.
A LDO é fundamental para definir as metas da administração pública e serve de base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todas as sugestões dos vereadores devem estar alinhadas com o Plano Plurianual (PPA). Após a aprovação do relatório com as emendas pelo Plenário, em primeira e segunda discussões, a proposta será encaminhada para sanção ou veto da prefeita.
Neste ano, uma das principais novidades é a possibilidade de destinação de 5% do valor das emendas impositivas para a primeira infância, com um foco especial na educação infantil. Esta iniciativa reflete a preocupação dos vereadores em atender às necessidades específicas dessa faixa etária, garantindo investimentos direcionados à formação e desenvolvimento das crianças.
O vereador Betinho ressaltou a importância da participação popular no processo. "Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. É essencial que todas as propostas estejam em consonância com o PPA para que possamos construir um orçamento que atenda de forma eficaz às demandas da nossa cidade", afirmou.
Com a entrega do relatório, a Câmara Municipal de Campo Grande dá um passo importante na definição das prioridades e na alocação de recursos para o próximo ano, visando sempre a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.
