Luciana Nassar
Momento contou com apoio de ONGs presentes na sessão
O Parlamento Estadual tem avançado na formulação de políticas públicas voltadas à preservação ambiental, com destaque para a Lei do Pantanal. Nesta terça-feira, 12 de novembro – Dia do Pantanal, o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), deputado Gerson Claro (PP), reafirmou o compromisso dos parlamentares com a sustentabilidade e a conservação dos recursos naturais, além do enfrentamento das mudanças climáticas. O Dia do Pantanal foi instituído pela Lei Estadual 5.518 para reconhecer a importância do bioma para a cultura, economia e biodiversidade, além de homenagear o ambientalista Francisco Anselmo de Barros, o Francelmo.
O Pantanal, com cerca de 210 mil quilômetros quadrados, é o maior bioma alagado do mundo e abriga uma vasta biodiversidade, incluindo 3,5 mil espécies de plantas e centenas de animais. A maior parte do bioma (65%) está em Mato Grosso do Sul, mas o Pantanal enfrenta sérios desafios, como a redução das cheias e a intensificação das secas, que favorecem os incêndios. De janeiro a novembro de 2024, o monitoramento indicou 594.046 focos de calor na região, um aumento de 277% em relação ao ano passado, com Mato Grosso do Sul concentrando 52,6% dos incêndios.
Em resposta aos danos ambientais, a deputada Gleice Jane (PT) presidiu, em Corumbá, uma audiência pública sobre os impactos dos incêndios nas comunidades tradicionais pantaneiras. O evento, realizado no Instituto Federal de Mato Grosso do Sul, discutiu as consequências dos incêndios para a saúde, segurança alimentar e a renda dessas comunidades. O aumento de focos de incêndio é um reflexo de mudanças climáticas que afetam diretamente a vida da população pantaneira.
A preservação do Pantanal também tem sido fortalecida por iniciativas legislativas, como a Lei 6.160 de 2023, a "Lei do Pantanal", que visa a proteção e o uso sustentável da Planície Pantaneira. Além disso, o deputado Roberto Hashioka (União) defendeu a urgência no trâmite do Projeto de Lei 54/2024, que obriga a realização de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) para a construção de rodovias e infraestrutura na Área de Uso Restrito do Pantanal, com o objetivo de proteger o bioma de impactos negativos causados por novas infraestruturas de transporte.
CBMMS
Incêndios florestais no Pantanal
