O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, incluiu na pauta da sessão plenária de terça-feira (16) o projeto de reoneração gradual da folha de pagamento de 17 setores da economia (PL 1.847/2024). O projeto, que mantém a desoneração total para este ano, estabelece uma reoneração gradual da tributação sobre a folha de pagamento de 2025 a 2027.
A votação desse projeto estava inicialmente prevista para a última quarta-feira (10), mas foi adiada devido à falta de acordo sobre as compensações exigidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Uma das sugestões do governo para compensar a desoneração é o aumento de 1 ponto percentual na alíquota da Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), que incide sobre o lucro das empresas. No entanto, a maioria dos senadores se opõe ao aumento de tributos. O relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), deve apresentar um relatório com as compensações acordadas com os líderes partidários.
Regime especial para estudantes
Também está na pauta do Plenário o PL 2.246/2022, que visa garantir a continuidade dos estudos para alunos com dificuldades de frequentar aulas devido a tratamento ou condição de saúde que impeça seu deslocamento. A proposta cria um regime especial para esses estudantes, oferecendo classes hospitalares e domiciliares durante o período em que se constate a dificuldade de comparecimento, com garantia de avaliação escolar e adaptações pedagógicas necessárias.
Apresentado pela senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) quando ela era deputada federal, o texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB – Lei 9.394, de 1996). A matéria recebeu parecer favorável na Comissão de Educação (CE), com relatoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), e na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).
Direito de visita a pais internados
Outro projeto na pauta é o PL 2.248/2022, que assegura o direito da criança e do adolescente de visitar a mãe ou o pai internado em instituição de saúde. Proveniente da Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Direitos Humanos (CDH), com relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com relatoria da senadora Leila Barros (PDT-DF).
A proposta estabelece que as visitas serão realizadas conforme as normas reguladoras da área da saúde. Atualmente, a legislação já garante o direito da criança e do adolescente de ser acompanhados pelos responsáveis em casos de internação por motivos médicos.
Serviço
A sessão plenária está aberta ao público e à imprensa, com início às 9h, e será transmitida ao vivo pelos canais de comunicação do Parlamento.
