A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, na sessão de terça-feira (25), a destinação de R$ 8,7 milhões para entidades de assistência social e saúde. O valor faz parte do Projeto de Lei 11.736/25, aprovado em regime de urgência. Cada vereador pode destinar R$ 300 mil para essas instituições, com a divisão de R$ 150 mil para a assistência social e R$ 150 mil para a saúde.
Foram apresentadas 345 emendas, com 194 destinadas a entidades de assistência social e 151 para organizações da área da saúde. Algumas instituições receberam mais de uma indicação. Os recursos fazem parte do orçamento da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, e as entidades precisam apresentar documentos como certidões e planos de trabalho para poder receber os recursos.
Durante a sessão, também foi aprovado, em regime de urgência, o Projeto de Lei 11.719/25, que altera emendas parlamentares impositivas, e o Projeto de Resolução 560/25, que modifica a forma de entrega da Medalha Tereza Cristina de Liderança no Agronegócio, agora concedida anualmente durante a Feira do Agronegócio, Expogrande. Ambos os projetos visam ajustes técnicos nas normas existentes.
Além disso, a tramitação de outros projetos foi mantida, incluindo um que propõe a validade indeterminada do laudo médico para o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outro que exige vídeos e áudios educativos em shows e eventos culturais promovidos pelo Poder Público ou pela Iniciativa Privada. O projeto que inclui o Médico Veterinário nas equipes de Atenção Primária à Saúde também segue para análise.
