Na sessão desta terça-feira (12), os vereadores de Campo Grande aprovaram dois projetos de lei e mantiveram dois vetos do Executivo. Em uma única votação, foi mantido o veto total ao projeto de lei nº 11.244/24, que cria o Programa Municipal de Adaptação de Moradias para Pessoas com Deficiência ou Mobilidade Reduzida, e ao projeto nº 11.403/24, que regulamenta os loteamentos anteriores à Lei Complementar nº 341/2018.
Em segunda discussão, foi aprovado o projeto de lei nº 11.380/24, que institui o Programa Municipal da Pessoa com Câncer, de autoria do vereador Ronilço Guerreiro. A proposta visa oferecer mais suporte à população com a doença.
Também foi aprovado o projeto de lei nº 11.423/24, que permite a justificativa de faltas escolares para adolescentes em período menstrual. A medida foi proposta pelos vereadores Zé da Farmácia, Beto Avelar e Prof. André Luís.
