Nesta quinta-feira (29), os vereadores de Campo Grande irão votar o Projeto de Lei 10.962/23, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. O relatório final inclui 79 emendas propostas pelos vereadores, visando aprimorar diversos setores.
A votação ocorrerá em primeira discussão durante a sessão ordinária, seguida de uma sessão extraordinária, sem remuneração, para a segunda discussão. Em seguida, a proposta com as emendas será encaminhada à prefeita Adriane Lopes para sanção ou veto. As emendas abrangem áreas como cidadania, assistência social, desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde.
O vereador Papy, relator da proposta e vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Casa de Leis, apresentou o relatório à Mesa Diretora durante a sessão ordinária do dia 1º deste mês. No total, foram apresentadas 141 emendas pelos vereadores, das quais 96 foram consideradas válidas de acordo com os critérios legais. Após análise final, algumas emendas foram agrupadas por repetição de temas, totalizando 79 no relatório final.
Tramitação
O projeto de lei que estabelece as diretrizes para a elaboração do Orçamento Municipal de 2024 prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, representando um aumento de 20,45% em relação à previsão orçamentária para este ano, que foi de R$ 5,481 bilhões.
A LDO foi iniciada na Câmara Municipal em 17 de abril e, no dia 28 do mesmo mês, uma Audiência Pública foi realizada para discutir a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, além de representantes de entidades e associações.
Levando em consideração as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO, desde que estivessem em conformidade com o Plano Plurianual (PPA). O orçamento consolidado será enviado como outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, devendo chegar à Câmara de Leis até 30 de setembro.
Emendas impositivas
Na terça-feira (27), os vereadores aprovaram uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica para garantir emendas impositivas ao Orçamento Municipal. Com isso, não há mais necessidade de incluir uma emenda sobre o assunto na LDO e na Lei Orçamentária Anual. No entanto, essas emendas serão detalhadas nas emendas do Orçamento Municipal, seguindo as diretrizes estabelecidas.
Segundo a proposta, as emendas individuais serão de, no mínimo, 0,2% e, no máximo, 0,7% do Orçamento. Com base no valor previsto na LDO para o próximo ano, as emendas variarão de, pelo menos, R$ 450 mil a até R$ 1,5 milhão. O vereador Carlos Augusto Borges, conhecido como Carlão e presidente da Casa de Leis, adiantou que o valor das emendas deve ficar em torno de R$ 450 mil a R$ 500 mil no Orçamento de 2024, aumentando gradualmente a cada ano. No orçamento anterior, as emendas foram de R$ 200 mil e estão sendo executadas este ano.
Palavra Livre
Durante a sessão ordinária, a convite do vereador Ronilço Guerreiro, o integrante da Liga do Bem, Superman, falará na Tribuna sobre as ações do grupo no mês de julho.
