A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) realiza nesta quinta-feira (10) mais uma sessão ordinária, com votação de propostas voltadas à inclusão social, defesa do consumidor e valorização da gastronomia regional. Também está prevista a análise da redação final de uma proposição do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS).
Entre os projetos em primeira discussão está o de nº 02/2025, de autoria do deputado Jamilson Name (PSDB), que define parâmetros para a deficiência auditiva e atualiza a Política Estadual de Integração da Pessoa com Necessidades Especiais. A proposta pretende estabelecer critérios técnicos claros e garantir mais direitos às pessoas com essa condição.
Também entra em pauta o Projeto de Lei 10/2025, apresentado por Pedro Kemp (PT), que estabelece diretrizes para proteger os consumidores diante do crescimento das apostas virtuais. O texto visa combater o superendividamento e preservar a saúde financeira da população.
Já o deputado Caravina (PSDB) propôs o Projeto de Lei 35/2025, que cria o Festival de Hambúrguer, a ser realizado anualmente na última semana de maio. O objetivo é fomentar a economia local por meio da divulgação da culinária regional. Os deputados ainda votarão a redação final da proposta do TCE-MS, que altera dispositivos da Lei Complementar 160/2012.
