A votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024 foi adiada para agosto, conforme anunciado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator da matéria (PLN 3/2024). Segundo Moura, a análise das mais de 3 mil emendas apresentadas ao relatório preliminar não será concluída a tempo para uma votação antes do recesso parlamentar, previsto para iniciar em 17 de julho.
"Com a Comissão Mista de Orçamento sem reuniões devido aos recessos brancos, viagens e festas juninas, não vejo possibilidade de aprovarmos a LDO até lá. Precisamos de dez dias úteis para processar todas as emendas", explicou o senador.
A Constituição Federal estipula que o Congresso Nacional só pode entrar em recesso após a aprovação da LDO, que direciona a elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA). Este último deve ser enviado pelo Poder Executivo até o dia 31 de agosto.
Moura expressou preocupação com os repetidos atrasos na aprovação da LDO, mencionando que isso desvirtua o propósito da lei. "Se você deixa para depois — para setembro, outubro, novembro ou fim do ano — a LDO não se justifica. No ano passado já foi uma exceção devido à falta de um arcabouço fiscal, mas não gostaria que isso se tornasse uma regra", destacou o senador.
Desde a primeira aprovação da LDO em junho de 1989, houve dez ocasiões em que o Congresso não cumpriu o prazo constitucional para sua aprovação. O maior atraso registrado foi em 2015, quando a votação ocorreu apenas em janeiro do ano seguinte.
A LDO estabelece as metas e prioridades para a administração pública federal, incluindo despesas de capital e regras sobre mudanças na legislação tributária. É crucial para a organização do orçamento federal do próximo ano, sendo proposta pelo presidente da República e aprovada pelo Congresso Nacional anualmente.
