O Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), por meio da Escola Superior de Controle Externo, realizou na manhã desta terça-feira, 2 de julho, uma oficina presencial sobre “Orçamento Público e a Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA)”. O encontro foi direcionado a chefes do Poder Executivo, contadores, controladores internos e responsáveis pelos orçamentos municipais.
Abertura e objetivos do evento
A abertura da oficina foi conduzida pelo conselheiro substituto Célio Lima de Oliveira, que também ministrou a primeira palestra com o tema “Orçamento público: um olhar para o planejamento”. Ele destacou a importância de integrar as ações do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI) ao planejamento estratégico dos municípios. “Para falarmos em planejamento estratégico temos que falar em orçamento, porque não se consegue implementar nenhuma política pública sem recursos destinados para ela”, afirmou.
Célio Lima de Oliveira também ressaltou que o trabalho realizado é resultado de uma colaboração contínua com técnicos do Estado e da Capital, agora sendo estendido aos municípios do interior para que façam as adequações necessárias em suas peças orçamentárias.
Palestras e debates
Eduardo Dionizio, diretor da Secretaria de Controle Externo do TCE-MS e responsável pela fiscalização do Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, abordou a “LOA/2025 em consonância com o PPA, LDO/2025 e PMPI”. Ele enfatizou a importância de tratar tanto da parte teórica quanto prática do planejamento orçamentário. “Um trabalho prático para ajudar o jurisdicionado que está com dificuldade na elaboração do orçamento para que contemple essa política”, destacou Dionizio.
Os auditores estaduais de controle externo, Flávia Pierin Freitas Buchara e João Carlos de Assumpção Filho, apresentaram o tema “Orçamento público na prática”. Eles compartilharam um levantamento realizado em 2023 sobre a primeira infância nos municípios, oferecendo uma base para estruturar programas futuros. “Nós fizemos um levantamento do marco legal da Primeira Infância, que é uma lei de 2016”, explicou Assumpção Filho.
Integração do PMPI nas peças orçamentárias
Flávia Buchara concluiu a sessão com uma apresentação prática sobre a importância de integrar o Programa Primeira Infância nos instrumentos de planejamento governamental. “O nosso objetivo é fazer a integração do PMPI junto às peças orçamentárias”, afirmou Buchara. Ela apresentou modelos do Plano Plurianual (PPA), da Lei Orçamentária Anual (LOA) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) para auxiliar os gestores na visualização e aplicação dos recursos destinados à primeira infância.
