O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a transferência para hospital psiquiátrico de Minas Gerais o responsável por desferir uma facada contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2018, o Adélio Bispo. Atualmente, Adélio está na Penitenciária Federal de Campo Grande.
O juiz da 5ª Vara Federal de Campo Grande entende que compete ao Juízo da 3ª Vara Federal de Juiz de Fora determinar as providências necessárias para receber Adélio. Mas, a vara de Minas Gerais apontou falta de vaga no hospital de custódia e a incapacidade das unidades médico-psiquiátricas penais de prestar a assistência adequada.
Adélio continua no estabelecimento prisional da Capital até encontrarem uma solução, já que ele é portador de transtornos mentais. Em nota, a DPU entendeu que ele não pode continuar em um ambiente exclusivamente prisional e citou uma lei de 2001 que garante a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais.
“A DPU reitera que presta assistência jurídica ao sr. Adélio desde 11 de junho de 2019, atuando de maneira exclusivamente técnica, sob o enfoque dos direitos humanos e na defesa dos direitos fundamentais de seus assistidos. A instituição considera que a alegação de suposta escassez de vagas no sistema público de saúde não autoriza a manutenção de Adélio Bispo por prazo indeterminado em um ambiente exclusivamente prisional, pois se trata de um direito previsto na Lei nº 10.216 desde 2001.”
