A juíza Paula Mantovani Avelio, da 1ª Vara Federal de São Paulo indeferiu o pedido da defesa dos três funcionários da Fazenda Brasília do Sul, onde foi pedido o afastamento dos procuradores da República Marco Antônio Delfino de Almeida e Vladimir Aras. Ambos nomeados pelo procurador geral da República Roberto Gurgel, para atuarem no caso.
Segundo a defesa, a indicação dos dois procuradores estaria violando o princípio do "promotor natural", argumento rechaçado pela juíza. Segundo Paula Avelino, o MP é uno e indivisível. De acordo com os autos, o júri será composto por quatro homens e três mulheres.
O júri estava previsto para 12 de abril, mas foi adiado após o advogado Josephino Ujacow, que comanda a defesa dos réus, apresentar atestado subscrito pelo médico psiquiatra Antonio Carlos G. Queiroz, que havia recomendado o afastamento do defensor por 20 dias.
Caso transferido
O caso foi transferido de Mato Grosso do Sul para São Paulo, a pedido do Ministério Público Federal, por dúvida quanto à isenção dos jurados locais, argumento aceito pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região, devido ao preconceito da população e autoridades locais com os indígenas. Este foi o terceiro caso de transferência interestadual do Brasil. Os dois primeiros ocorreram no julgamento do ex-deputado federal Hildebrando Pascoal. Dois de seus júris federais foram transferidos de Rio Branco (AC) para Brasília.
Serão submetidos a júri popular os réus Estevão Romero, Carlos Roberto dos Santos e Jorge Cristaldo Insabralde. Um quarto acusado pela morte de Veron, Nivaldo Alves Oliveira, está foragido, e o processo em relação a ele foi desmembrado e suspenso. Os denunciados ficaram presos preventivamente por quase 4 anos e 6 meses, tendo sido soltos por meio de um habeas corpus concedido pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. Foi relator o ministro Gilmar Mendes, que reconheceu excesso de prazo na prisão preventiva. O MPF ofereceu ainda uma segunda denúncia no caso, em outubro de 2008, contra outras 24 pessoas envolvidas no crime.
A Funai foi admitida como assistente de acusação e será representada no júri pelo procurador federal Derly Fiuza.
"Há um grande preconceito contra os índios, como se houvesse um conflito entre o modo de vida indígena e o agronegócio, que é muito forte naquela região", afirma Aras. Esse conflito se acentua, na avaliação do procurador, à medida que o agronegócio se expande e os índios intensificam a luta pelas terras que consideram como tradicionais.
O forte preconceito contra os índios em Mato Grosso do Sul pode ser medido por críticas aos indígenas, proferidas pela Assembleia Legislativa do Estado, apenas dois meses após a morte de Veron.
Os deputados criticaram o fato de os índios terem enterrado o líder na própria área ocupada, o que ocorreu sob o amparo de uma decisão da Justiça Federal, em resposta a uma Ação Civil Pública do MPF e, por esse motivo, a instituição também foi criticada por "apoiar indistintamente as invasões de terras privadas". (Com informações MPF)
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