O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul declarou ilegal e abusiva a greve deflagrada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde Pública de Campo Grande (Sintesp), nesta terça-feira (4), que teve a adesão de agentes de saúde e de epidemiologia.
A decisão atende a um pedido de concessão de liminar à ação declaratória de ilegalidade e abusividade, pleiteado pela Prefeitura de Campo Grande como forma de por fim ao movimento. Em sua decisão, o desembargador Paulo Alceu Puccinelli, presidente do TJ/MS, determina o imediato retorno das categorias envolvidas ao trabalho.
Conforme decisão do desembargador, em caso de descumprimento da medida, o sindicato arcará com multa diária de R$ 25 mil (vinte cinco mil reais). Entre as considerações feitas, Puccinelli aponta o fato de ainda não ter sido atingida a data base para negociação e revisão salarial do funcionalismo. Assinala, ainda, que o ofício encaminhado “sugere que a greve não foi, efetivamente, decidida em assembléia”.
Contratação temporária
Apesar de a greve deflagrada pelo Sintesp ter sido declarada ilegal e abusiva pelo TJ/MS, a resistência dos grevistas em retornar ao trabalho poderá prejudicar as ações de combate à dengue. O prefeito Nelson Trad Filho determinou aos titulares das secretarias municipais de Saúde (Sesau) e de Administração (Semad) que elaborassem um edital de processo seletivo simplificado para recrutamento e seleção de candidatos interessados em exercer, mediante contrato temporário, as atribuições de visitação e verificação dos imóveis quanto à adoção de práticas de prevenção à infestação do mosquito transmissor da dengue.
De acordo com as duas pastas, o número de pessoas que poderão ser contratadas levará em consideração os servidores que continuam trabalhando, o apoio dos militares indicados pelo Exército Brasileiro e, especialmente, a quantidade de postos de trabalho que ficarão, temporariamente, vagos em razão da paralisação dos agentes de saúde vinculados ao Sintesp.
Por Carlos Orácio - Capital News (www.capitalnews.com.br)
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