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André Puccinelli esperou sete anos pelo fim do processo
Segundo a sentença do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, o ex-governador André Puccinelli (MDB) está livre e não precisará devolver aos cofres públicos, o valor de R$ 109,6 mil que teriam sido gastos para a troca de adesivos em 300 ônibus doados pela então presidente, Dilma Rousseff.
Denilson Secreta/Noticias.MS
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Conforme a sentença, publicada na última quinta-feira (12), não houve prova de gasto irregular na publicidade estadual nos veículos. “Desse modo, não se vislumbra, reitere-se, a efetiva perda patrimonial ao erário público, sendo que as provas colhidas revelam que os ônibus em discussão são de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul e não houve qualquer ilegalidade na publicidade promovida, bem como que não restaram caracterizados gastos indevidos com a confecção do material publicitário”, concluiu o juiz.
O juiz ponderou ainda que sendo os ônibus de propriedade do Estado de Mato Grosso do Sul, a caracterização não é indevida. Além disso, pontuou que em muitos casos os adesivos do Governo Federal não foram retirados. A então secretária de Educação, Nilene Badeca, também foi inocentada.
O processo chega ao fim após sete anos, já que a ação foi protocolada pelo Ministério Público Estadual em 17 de agosto de 2015.
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