A Prefeitura de Campo Grande iniciou o Programa de Regularização Fiscal (Refis), que possibilita aos investidores negociar dívidas com o Município até o dia 6 de dezembro, com descontos de até 80% sobre juros e juros. O programa abrange dívidas tributárias e não tributárias, como IPTU, ITBI e ISS, além de outros subsídios inscritos ou não em dívida ativa. Débitos de trânsito, ambientais e contratuais não estão incluídos.
Para facilitar a adesão, o atendimento ocorre remotamente pelo site oficial do Refis e pelos telefones (67) 4042-1320, (67) 98471-0487, (67) 98478-8873 e 156, disponíveis das 7h às 19h, de segunda às
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista terão um desconto de até 80% nos encargos. Os parcelamentos também estão disponíveis, com condições que variam conforme o tipo e valor da dívida. Para débitos imobiliários, os descontos são de até 60%, com parcelamentos de até seis vezes exigindo uma entrada mínima de 5%. Já para dívidas econômicas, o abatimento de 80% nos encargos é concessão sem pagamento à vista, e o valor mínimo das parcelas aumenta de acordo com o número de prestações, que podem chegar a 60 vezes.
Para atendimento presencial, a Central de Atendimento ao Cidadão (CAC) está localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, e funciona das 8h às 16h.
