O Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e a Prefeitura de Campo Grande foram obrigados pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande a apresentar, no prazo de seis meses, planos concretos para reduzir as filas de espera por cirurgias plásticas reparadoras e consultas oftalmológicas. A decisão atende a pedidos do Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que identificou uma situação alarmante de demandas reprimidas nas duas especialidades.
As ações judiciais determinam que os planos incluam metas e cronogramas específicos, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. Além disso, os gestores públicos podem ser responsabilizados por improbidade administrativa, litigância de má-fé e crime de desobediência, caso não cumpram as medidas. As decisões ainda estão sujeitas a recurso.
Relatórios apresentados pelo MPMS indicam que 2.295 pacientes aguardam consultas iniciais na especialidade de cirurgia plástica geral, com o pedido mais antigo registrado em novembro de 2017. As investigações também revelaram que não existem médicos especialistas disponíveis na rede pública municipal, tornando necessária a contratação de serviços terceirizados para atender a demanda.
No caso das consultas oftalmológicas, há um total de 11.750 pacientes na fila, distribuídos em várias especialidades como catarata, córnea, estrabismo, oftalmologia pediátrica, plástica ocular, pterígio e retina geral. A solicitação mais antiga data de 2016. Apenas sete oftalmologistas atuam na rede municipal, número insuficiente para atender a demanda reprimida.
Desde o lançamento do programa “Mais Saúde, Menos Fila” em maio de 2023, foram destinados R$ 45 milhões do Tesouro Estadual e R$ 15,9 milhões do Governo Federal para ampliar o acesso a cirurgias eletivas e exames diagnósticos. No entanto, o Ministério Público constatou que, até agora, não houve uma redução significativa nas filas de espera.
As especialidades atendidas pelo programa incluem também otorrinolaringologia, cirurgia vascular, ortopedia, exames diagnósticos e cirurgias preventivas de bullying para jovens em idade escolar. Apesar disso, os relatórios apontam uma falta de avanços na solução das demandas reprimidas.
As decisões judiciais são um marco para pressionar o Governo e a Prefeitura a resolverem as filas de espera. Caso os gestores não cumpram os prazos e as exigências, poderão enfrentar penalidades financeiras e administrativas. A iniciativa reforça a necessidade de priorizar os direitos básicos da população no acesso a serviços de saúde.
