O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (11) a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a reagir contra países e blocos que imponham barreiras unilaterais aos produtos nacionais. A medida, que será publicada no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (14), teve aprovação unânime no Congresso e não recebeu vetos presidenciais.
A sanção ocorre em um contexto de tensões comerciais agravadas, especialmente com os Estados Unidos. O governo norte-americano impôs uma tarifa de 10% sobre as exportações brasileiras, com aumento para 25% nos casos de aço e alumínio, setores em que o Brasil é um dos principais fornecedores globais. A medida impacta diretamente a competitividade de empresas brasileiras no mercado internacional.
Durante a 9ª Cúpula da Celac, realizada na quarta-feira (9) em Honduras, Lula criticou as tarifas e reforçou que o Brasil buscará negociações multilaterais, incluindo a abertura de processo na Organização Mundial do Comércio (OMC), antes de adotar medidas de retaliação. Segundo ele, a prioridade é a diplomacia, mas o país não descarta respostas firmes caso os entraves não sejam resolvidos.
A nova lei permite que o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) adote contramedidas, como restrições às importações, sempre precedidas de tentativas de negociação. A norma busca proteger a soberania econômica do Brasil e garantir a competitividade das exportações brasileiras em um cenário global cada vez mais disputado.
