Divulgação/Assessoria Câmara
A fim de buscar melhorias para a população, 79 emendas serão apresentadas
Na próxima terça-feira (11), será votada pelos vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2024. O projeto de lei 10.962/23 será votado em primeira discussão na sessão ordinária da Casa de Leis e prevê uma receita total estimada em R$ 6,526 bilhões, um crescimento de 20,45% em relação ao que foi previsto no orçamento para este ano, de R$ 5,481 bilhões. O relatório final conta com 79 emendas apresentadas pelos vereadores que buscam melhorias para a população em diversas áreas, como cidadania, assistência social, entre outras.
Na sequência da votação em primeira discussão, ocorre a sessão extraordinária, sem remuneração, para votação em segunda discussão. Depois, a proposta contendo as emendas será encaminhada para sanção ou veto da prefeita Adriane Lopes. Além de cidadania e assistência social, emendas voltadas ao desenvolvimento e sustentabilidade, integração e mobilidade, educação e saúde lideram as áreas de sugestões apresentadas.
No total, foram apresentadas 141 emendas dos vereadores, sendo que 96 foram consideradas aptas dentro dos critérios legais. Na análise final, algumas foram aglutinadas por repetição de temas, totalizando as 79 do relatório.
A LDO começou a tramitar na Câmara Municipal no dia 17 de abril e, ainda no dia 28 do mesmo mês, foi promovida Audiência Pública para debater a proposta. O debate contou com a presença da secretária Municipal de Planejamento e Finanças, Márcia Hokama, representantes de entidades de classe e associações.
Ouvindo as sugestões da população, os vereadores apresentaram suas emendas à LDO. Todas as sugestões precisam estar em consonância com o PPA (Plano Plurianual). O montante consolidado do orçamento será encaminhado em outro projeto de lei do Executivo, baseado nessas diretrizes definidas, o qual deve chegar à Casa de Leis até 30 de setembro.
