Em entrevista ao Capital News o deputado estadual Júnior Mochi (PMDB) falou sobre dois projetos de leis de sua autoria que causaram polêmica. O primeiro projeto seria o da Lei Robin Hood, referente ao rateio do ICMS e o segundo referente ao seguro contra ataques de cães, que teve repercussão nacional. Além de outros assuntos, confira a entrevista:
CP News: Deputado, o senhor é autor de um projeto de lei que tem causado muita polêmica no Estado. É a lei que deverá mexer nos índices de distribuição do ICMS, a chamada Lei Hobin Hood. Tivemos uma informação de que ontem houve uma reunião para discutir adequações. Em que pé está esta situação?
Deputado Junior Mochi: No ano passado nos conseguimos a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça por maioria de votos e conseguimos aprová-la em primeira votação.Houve toda uma discussão em relação às questões dos critérios que nos colocamos na lei. No final do ano, nós pedimos para retirar de pauta, com intuito de possibilitar um acordo e para que pudéssemos votá-la, se não por unanimidade, mas com a maioria ampla de votos. Agora nós voltamos à discussão, esperamos que até o final deste mês consigamos colocar em pauta e realizar a segunda votação, ter êxito e aprová-la.
CP News: Foi efetuada alguma alteração no projeto de lei?
Deputado Junior Mochi: Nós estamos discutindo a possibilidade de alguma alteração. Essa alteração visa objetivamente aumentar o que nós chamamos da cota de distribuição igualitária entre os municípios. Com isso, diminui um pouco a perda daqueles municípios que tinham uma perda nos critérios apresentados no projeto original, aumentando o número de municípios que passam a ganhar. Na verdade, reduz-se um pouco o percentual de perda e com isso inclui-se um número maior, passando quase a 65 municípios a terem ganhos efetivos. Então o que estamos discutindo, é uma lei que beneficie aqueles municípios que estão realmente em dificuldades e a alteração na lei seria com este propósito.
CP News: O senhor foi prefeito de Coxim por oito anos, a dificuldade para se obter receitas para o município foi um dos motivos para que surgisse a idéia do projeto de lei do rateio do ICMS?
Deputado Junior Mochi: O projeto não foi só pela ausência. O problema é que os critérios hoje de distribuição do ICMS, criam uma situação de injustiça, não só para os municípios pequenos. Estes critérios criam uma situação de injustiça, considerando que 75% da distribuição de ICMS são pela chamada Movimentação Econômica Valor Adicionado. Isso gera um contra-senso, por que em muitos municípios tem um alto valor adicionado, mas as empresas são incentivadas e não geram aumento de impostos. Na pratica acontece o seguinte: o município que tem uma empresa instalada que é incentivada não contribui para o aumento do bolo do ICMS, mas aumenta sua participação no ICMS. Então na verdade aumenta só o ganho no ICMS com o mesmo bolo, prejudicando um monte de municípios. Tem que se corrigir essas distorções nos critérios dessa lei. Como a lei Estadual só permite que seja efetuada alteração em 25% da cota dos municípios, estamos procurando fazer uma proposição que procure compensar este problema ocasionado pelos 75% que é lei federal.
CP News: A lei já foi apresentada ao governador? Qual o parecer dele?
Deputado Junior Mochi: Com certeza. O governador entende, sabe do problema. Mostrei para ele as distorções, principalmente ocorrida do ano passado para cá. Hoje as pessoas têm uma consciência maior, principalmente os deputados, depois que viram os números e o ICMS deste ano. Tem município pequeno, cito um exemplo Paranhos, do ano passado pra cá, perdeu 27% do seu ICMS. Qualquer que seja o planejamento, você tem uma receita que é a principal fonte de receita dos municípios, de um ano para outro você perde 27%, tendo todo um planejamento, tendo todo orçamento aprovado pela câmara. Assim não tem jeito, você não fecha as contas. Inúmeros municípios do Estado hoje, passam por dificuldades por conta desses critérios em vigor, por estes critérios s têm que ser alterados.
CP News: Como está a conversa com o prefeito destes municípios?
Deputado Junior Mochi: Nós íamos colocar em pauta na segunda votação, nós já tínhamos mobilizados mais de 50 prefeitos para estarem aqui para acompanhar a votação. Acabamos desmobilizando, por uma questão de respeito, pois não é uma intenção nossa criar um conflito e sim a intenção é resolver o problema. Queremos é sensibilizar os deputados. Do ano passado para cá, principalmente os deputados que alegam ter a base eleitoral em Campo Grande e que alegavam a perda, eu dizia para eles: Campo Grande não perde deixa de ganhar. Do ano passado para cá, pelos critérios atuais, Campo Grande aumentou um ponto percentual, significando quase R$ 800 mil na sua arrecadação. Digamos que ela perdesse os R$ 300 mil que eles alegam, mas não são R$ 300 mil, por que nos fizemos os cálculos e o valor é R$ 180 mil no ano passado. A Capital não iria ganhar R$ 800 mil e sim R$ 600 mil. Quando ela ganha R$ 800 mil está tirando de alguém, o bolo é um só. Cada vez mais está havendo um empobrecimento das pequenas economias e um crescimento das grandes economias no Estado. Isso é muito ruim, pois com esta situação vai se concentrando demasiadamente a renda e cria-se um bolsão de pobreza no interior do Estado.
CP News: Por que o senhor abandonou a disputa pela presidência da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa?
Deputado Junior Mochi: Na verdade foi o seguinte, a indicação dos membros na comissão é por quadro. Cada quatro deputados que um partido tem, ele tem o direito permanente a um membro titular nas comissões permanentes. O PMDB tinha oito até o ano passado, com a ida do Artuzi para o PDT, o PMDB ficou com sete, passando a ter o direito a um membro titular. Depois você pode ter um membro na sobra, mas nós passamos a ter direito a um membro titular. O Marquinhos Trad fazia questão de ir para a Comissão de Constituição e Justiça. Eu resolvi não brigar pela vaga como fiz no ano passado. Como a indicação é do partido e se houvesse por parte do Marquinhos a intenção de ir, não teria problema nenhum. Deixei o partido tranqüilo para que ele pudesse indicar o Marquinhos, pois ficaria nas outras comissões sem nenhum problema.
CP News: O senhor já tem algum projeto para a Comissão de Indústria e Comércio?
Deputado Junior Mochi: Na Comissão de indústria e Comercio nós estamos fazendo uma interlocução da ADVB [Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil] com a ADVP [Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing de Portugal]. O vice-presidente da associação portuguesa, já esteve nós visitando. Está agendado uma ida do governador a Portugal, de 14 a 20 de maio. Estamos fazendo toda está interlocução, estamos fazendo a pré-agenda do governador que vai até lá acompanhado de vários empresários do Estado, que irão focados em algumas áreas especificas, como: turismo, agroenergia, agronegócio e infra-estrutura. O intuito da visita é buscar empresários europeus que queiram investir em Mato Grosso do Sul.
Além de Portugal nós vamos visitar também a Galiza, na Espanha. Lá, existe uma associação muito forte de empresários, onde estaremos fazendo reuniões e rodadas de negócios para conseguirmos atrair empresários espanhóis para investirem no Estado.
CP News: Como o senhor analisa o desenvolvimento econômico da região norte do Estado?
Deputado Junior Mochi: Ainda a região norte necessita de uma atenção especial. Quando eu digo atenção especial, nós precisamos criar algum diferencial para a região. A região norte, entre as regiões do Estado é que está mais estagnada. Primeiro, por conta de restrições da legislação ambiental e por conta da ausência de obras de infra-estrutura de peso. Veja bem, dos municípios que não estão interligados pela pavimentação asfaltica no Estado, se não me engano são cinco, três estão no norte, que é Rio Negro, Alcionópolis e Figueirão. Para estas localidades é preciso uma política de incentivos fiscais e tributários, por que a região não é competitiva com as outras. Nós temos uma região extensa territorialmente com uma população pequena. Como estas cidades estão distantes dos grandes centros consumidores, é importante uma atenção do governo para esta região em alguns setores específicos como: o setor ceramista, o setor do couro, na questão da bioenergia. Algumas questões precisam ter o foco direcionado. Sem contar com a restrição que a região tem por estar na bacia do Rio Paraguai. A restrição da legislação ambiental a determinados tipos de investimentos empresariais.
CP News: A BR-163 é um dos grandes problemas para o escoamento da safra da região norte para fora do Estado por conta da falta de melhorias. Como está a situação daquela rodovia? Existe algum projeto a ser implantado que visa a melhoria da BR?
Deputado Junior Mochi: Nós temos uma rodovia só, que é a BR-163, que precisa ser duplicada, que precisa oferecer mais segurança e mais condições para o escoamento da produção. Precisamos interligar a 163 com a Ferronorte, pois é importante ligar uma grande rodovia com a ferrovia. Precisamos integrar os municípios da região, para criar uma identidade regional. Precisamos melhorar a política de incentivos fiscais e tributários da região. Precisamos focar os investimentos, principalmente aqueles que alavancam o desenvolvimento como no caso o FCO, para atividades especificas na região. É necessário que o governo tenha uma política direcionada para a região norte.
Para a BR-163 está previsto neste ano a melhoria de 92 quilômetros, 46 indo e 46 voltando, de terceira faixa, que compreende de Campo Grande a Sonora. Essas reformas irão possibilitar uma melhoria significativa e eliminar aqueles pontos que mais atravancam a BR. O governo do Estado junto com o governo do Mato Grosso solicitou ao presidente da República, a estadualização deste trecho da BR-163 entre Campo Grande e Cuiabá, para possibilitar a privatização, para que este o processo seja mais rápido. O embaixador da Espanha esteve aqui na assembléia, com a missão de nós mobilizarmos politicamente para que pudéssemos fazer um movimento e solicitar ao presidente para que inclua a BR-163 no pacote de privatização das rodovias.
CP News: Recentemente foi aprovada pela Casa uma lei de sua autoria que dispõe sobre a regulamentação para a criação de determinadas raças de cães. A lei traz a obrigatoriedade de registro de um seguro contra danos que o animal possa causar a outras pessoas. O que o levou a formulação desta lei?
Deputado Junior Mochi: O que levou foram os altos índices de ataque de cães as pessoas. Para se ter uma idéia, de primeiro de janeiro de 2007 a 31 de dezembro de 2007, conforme dados fornecidos pela secretaria de estado e saúde, das pessoas que deram entrada nas unidades de saúde em nível de Estado no decorrer de 200, 5.500 foram de ataques de cães. Só em Campo Grande foram 2.700, quase 10 por dias. Isto dados oficiais. Eu tenho quase como convicção que mais que outro tanto desses casos não chegam a ser comunicado nos postos de saúde. Então é um número bastante expressivo, que nós não podíamos ficar parado diante desta situação.
CP News: Quais são as medidas preventivas apontadas no projeto de lei?
Deputado Junior Mochi: As mediadas apresentadas e adotadas no projeto, em primeira colocação, foram à prevenção na obrigatoriedade do uso da focinheira, do uso de guia curta e de coleira com enforcador. Em segunda colocação, a existência do seguro contra danos que o cão possa provocar a terceiros. Isso se deve principalmente em algumas situações, em que a vítima foi atacada, sofreu ferimentos mais profundos, dependia de uma intervenção cirúrgica emergencial, porém não tinha dinheiro para fazer o procedimento. Um cidadão que paga R$ 700, R$ 800, R$ 1 mil reais em um filhote, que tem que pagar anualmente para vacinar outro tanto, gastar de R$ 30 a R$ 50 para fazer um seguro, garante ao proprietário à possibilidade de não receber uma ação judicial depois, por danos que seu cão tenha provocado a terceiros, muito mais do que isso, está garantindo a vítima, na eventualidade de continuar o ataque mesmo com as prevenções que nós colocamos em lei, que ela tenha um atendimento médico hospitalar imediato a tempo e a hora para cuidar dos ferimentos provocados no ataque do cão. Estes são os objetivos da lei.
CP News: O Abrigo dos Bichos, sociedade protetora dos animais, chegou a enviar a imprensa uma nota em que se coloca contrária a lei que cria o seguro para cães. Segundo a nota encaminhada pela entidade, “leis como esta só servem para induzir a população mais desinformada a crer que os cães das raças discriminadas são ferozes e que podem atacar indiscriminadamente os se seres humanos”. Qual a sua opinião sobre esta nota?
Deputado Junior Mochi: Na verdade a toda uma polêmica em torno da lei. Nós não discutimos a questão do potencial ofensivo, não queremos impedir a criação de cães. Nós discutimos um fato concreto. Existe hoje um número de ataques muitos significativos de cães as pessoas. Isso é fato, é real, é concreto. Quando nós propomos a lei, estamos preocupados com os seres humanos, com as vítimas dos ataques e não com os criadores. O direito do cidadão de ter um animal é respeitado pelas leis, mas o direito do cidadão que cria um cão vai até onde não possa interferir na liberdade da outra pessoa, do direito dela de ir e vir, principalmente, no direito de não ser atacada pelo animal. Em nenhum momento somos contra o criador, em todos os momentos o objetivo único do projeto é a proteção das pessoas.
CP News: O senhor já tem um candidato para a cidade de Coxim, sua cidade natal?
Deputado Junior Mochi: Já tenho sim. A nossa pré-candidata pelo PMDB a prefeitura de Coxim é Dinalva Mourão.
CP News: O senhor já afirmou que vai apoiar vários candidatos na região norte do Estado. Os debates para elaboração das estratégicas políticas já estão acontecendo?
Deputado Junior Mochi: Começamos a discutir já este mês. Estamos fazendo as pesquisas qualiquantitativas, em Rio Verde, São Gabriel, Coxim, Pedro Gomes, Sonora e Costa. Estamos estudando com base nessas informações um planejamento estratégico, que nós dividimos em três fases: a pré-candidatura, a pré-campanha e o período inicial. A pré-candidatura é onde você vai começar a aglutinar as lideranças em torno do seu candidato. A definição dos candidatos do partido sairá em abril, na convenção.
CP News: Em quantos municípios o PMDB irá lançar candidato próprio?
Deputado Junior Mochi: A intenção do PMDB é de chegar em pelo menos 50% das prefeituras do Estado. Não só como candidatos, mas sim como prefeitos, para isso nós pretendemos ter 50 candidatos a prefeito. Nós temos 25 prefeitos hoje, dos quais 19 são candidatos a reeleição. Então além de manter as 25 prefeituras queremos ampliar mais umas 10.
Campo Grande 00:00:00 Quarta-feira, 16 de Outubro de 2024
