O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou inquérito civil para investigar o desmatamento de 83 hectares de vegetação nativa em uma fazenda de Ponta Porã. A área estava em regeneração há mais de 40 anos e foi desmatada sem autorização, conforme apontou auto de infração da Polícia Militar Ambiental (PMA). Segundo a PMA, foram retiradas plantas de menor porte, enquanto árvores maiores permaneceram, como mostram fotografias anexadas à denúncia.
A infração também gerou multa administrativa de R$ 24,9 mil, aplicada pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul), que elaborou relatório técnico sobre o caso. Segundo o MPMS, o desmatamento, ocorrido entre fevereiro e setembro de 2024, reduziu a área de reserva legal da propriedade em 7,6%, ou 9,06 hectares, causando ainda sinais de erosão no solo. A área afetada estava em "pousio", técnica que visa a recuperação do solo e da vegetação nativa.
O inquérito tem como objetivo coletar informações, documentos, depoimentos e laudos periciais que poderão subsidiar medidas como um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), ação civil pública ou arquivamento do caso. O proprietário da fazenda será notificado a apresentar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), programas de regularização ambiental e informações sobre atividades sujeitas a licenciamento em um prazo de 30 dias.
A investigação reforça o compromisso do MPMS em coibir danos ambientais e assegurar a preservação de áreas nativas em Mato Grosso do Sul, promovendo a recuperação de ecossistemas prejudicados pela ação irregular.
