O Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), por meio da 43ª Promotoria de Justiça de Campo Grande, deu início a procedimentos preparatórios para investigar a regularidade do funcionamento de seis espaços voltados a intervenções estéticas e de embelezamento na capital. A iniciativa visa garantir a segurança e a legalidade das atividades realizadas nesses locais.
Os procedimentos foram motivados por autos de infração emitidos pela Vigilância Sanitária de Campo Grande, que identificaram, entre maio e agosto de 2024, uma série de irregularidades. Entre os problemas encontrados estão a falta de cumprimento das boas práticas sanitárias e o armazenamento de produtos vencidos ou não autorizados pela Anvisa, incluindo toxinas botulínicas importadas de forma irregular.
De acordo com as portarias assinadas pelo Promotor de Justiça Luiz Eduardo Lemos de Almeida, titular da 43ª Promotoria, a investigação busca averiguar se os serviços oferecidos envolvem procedimentos invasivos e, nesse caso, se são privativos de médicos. Além disso, será analisada a habilitação dos profissionais que realizam tais intervenções, com o objetivo de proteger a saúde e a segurança dos consumidores.
A Promotoria já iniciou as diligências necessárias, como a expedição de notificações aos responsáveis pelos estabelecimentos para apresentação de explicações e documentos. Paralelamente, há a previsão de abertura de cerca de 30 novos procedimentos contra outros profissionais e locais que atuam na área de estética e embelezamento, ampliando o alcance das investigações.
O procedimento preparatório é uma fase preliminar que visa reunir informações e apurar indícios de irregularidades, podendo incluir a coleta de dados, análise de documentos e realização de perícias. Caso as suspeitas sejam confirmadas, o MPMS poderá transformar o procedimento em inquérito, o que pode resultar em ações judiciais contra os envolvidos.
