A Justiça de Mato Grosso do Sul manteve o bloqueio de R$ 35 milhões do condomínio de luxo Nasa Park. A decisão foi da 3ª Câmara Cível, que negou o pedido da A & A Empreendimentos Imobiliários Ltda para desbloquear os bens. O valor foi bloqueado para garantir o ressarcimento dos danos causados pelo rompimento da barragem do lago artificial do loteamento em Campo Grande.
A empresa argumentou que os danos não atingem o valor bloqueado e que a barragem rompida em agosto de 2024 não apresentava resíduos, apenas água limpa. No entanto, o juiz Paulo Alberto de Oliveira rejeitou o pedido, afirmando que a defesa não apresentou provas suficientes para justificar a liberação dos recursos. Além disso, determinou que o Ministério Público do Estado (MPMS) fosse intimado para apresentar contraminuta ao recurso.
Além da empresa, os bens dos sócios também foram bloqueados, incluindo contas bancárias, veículos e imóveis. A medida visa impedir a venda desses ativos até a conclusão do processo. O MPMS destacou que a ação tem o objetivo de garantir recursos para a reparação integral dos danos, beneficiando a população atingida pelo desastre ambiental.
Relatórios anexados ao processo apontam que o rompimento causou prejuízos ambientais, sociais e econômicos significativos. O juiz determinou urgência na execução do bloqueio e intimou as empresas e os sócios para cumprimento imediato da decisão. As informações constam em documentos públicos divulgados no Diário da Justiça.
Além do bloqueio, o Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul) aplicou uma multa de R$ 2,05 milhões à A & A Empreendimentos Imobiliários Ltda. A penalidade foi imposta por infrações ambientais que resultaram no desastre. A empresa também deverá regularizar o licenciamento ambiental e implementar um Programa de Recuperação das Áreas Degradadas, incluindo o monitoramento da qualidade das águas e do solo.
• Saiba mais sobre o rompimento da barragem do loteamento Nasa Park, em Jaraguari
