Três proprietários rurais no município de Aquidauana, no Pantanal de Mato Grosso do Sul, foram responsabilizados por desmatamento ilegal de mais de 1.000 hectares de floresta nativa. As áreas desmatadas deverão ser recuperadas, e os responsáveis também precisarão indenizar a comunidade local pelos danos ambientais. As obrigações foram definidas em Termos de Ajuste de Conduta (TAC) assinados com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, sob a coordenação da Promotora de Justiça Angélica de Andrade Arruda.
Em uma das fazendas, foi identificado o desmatamento de 56,73 hectares de vegetação nativa. O proprietário deverá pagar R$ 57 mil como indenização, com valores destinados a várias instituições de segurança pública de Aquidauana, como a 1ª Delegacia de Polícia, a Delegacia de Atendimento à Mulher e o Núcleo de Perícias. Esses recursos visam fortalecer as estruturas de segurança pública local e beneficiar a comunidade.
Outra propriedade foi responsabilizada pelo desmatamento de 18,88 hectares de vegetação nativa e pela construção de uma casa em uma Área de Preservação Permanente (APP). O proprietário terá de pagar R$ 5 mil para o Instituto de Pesquisa e Conservação de Tamanduás no Brasil (IPCTB), como compensação ambiental.
A terceira propriedade, responsável pelo desmatamento de 1.003,20 hectares, terá que aumentar sua Área de Reserva Legal em quantidade equivalente. A ampliação da reserva será formalizada por meio de retificação no Cadastro Ambiental Rural (CAR) da fazenda, garantindo a adequação ambiental e a preservação do bioma.
Todos os proprietários também devem apresentar o Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADE), conforme os prazos definidos no TAC. Caso não cumpram as determinações, estarão sujeitos a multas e outras sanções legais.
