A Rumo Logística, responsável pela ferrovia Malha Oeste, que liga São Paulo a Mato Grosso do Sul, enfrenta três ações no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para contestar multas ambientais aplicadas pela Prefeitura de Campo Grande. As infrações, que somam R$ 21,5 mil, são relativas a vazamentos de óleo em 2014 e 2016 no terminal ferroviário da empresa.
Em um dos processos, a Rumo conseguiu a anulação de uma multa no valor de R$ 6.884,00, referente ao vazamento de óleo em 2014. No entanto, as outras duas ações, que tratam de multas de R$ 7.340,00 cada, foram mantidas. Esses casos estão relacionados ao mesmo tipo de infração e foram decididos pela juíza da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande, Paulinne Simões de Souza.
A juíza afirmou que não havia erro na emissão das multas e que o processo administrativo seguiu todos os trâmites legais, garantindo o direito à ampla defesa e contraditório à empresa. O mesmo ocorreu em outro processo, que está mais avançado e segue em primeiro grau, com a Rumo apelando, mas sem sucesso até o momento.
No processo em que a empresa obteve sucesso, o juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública, Claudio Müller Pareja, inicialmente tentou transferir o caso para a Vara de Execuções Fiscais. No entanto, após apelação, a 2ª Câmara Cível determinou que o processo fosse mantido na sua vara original e suspendeu a multa.
A Rumo ainda não se pronunciou oficialmente sobre o andamento dos casos, e aguarda o retorno da empresa sobre a situação das multas ambientais contestadas.
