O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) suspendeu, nesta sexta-feira (22), os atos e prazos processuais em razão das eleições da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Mato Grosso do Sul). A portaria também determina a suspensão de audiências e sessões de julgamento. A votação definirá a nova diretoria da entidade, com a participação de milhares de profissionais.
A decisão foi oficializada por meio da Portaria nº 1129/2024, publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira. O pedido de suspensão foi apresentado ao TJMS pela AAMS (Associação dos Advogados de Mato Grosso do Sul) e se aplica a todos os processos em trâmite na Justiça de Primeira e Segunda Instância.
O objetivo da medida é garantir que os advogados possam exercer seu direito ao voto sem que compromissos processuais comprometam a participação no pleito. A suspensão reflete a relevância do evento para a categoria e a necessidade de assegurar ampla adesão.
As eleições da OAB-MS mobilizam a classe advocatícia em todo o estado, destacando-se como um momento decisivo para a escolha de representantes que definirão os rumos da instituição nos próximos anos.