O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) adiou novamente o julgamento do embargo contra a cassação do registro de candidatura do prefeito de Bandeirantes (MS), Álvaro Urt (PSDB). Na sessão desta terça-feira (11), o ministro relator André Mendonça leu seu voto, indicando a necessidade de uma nova eleição para a cidade, que fica a 82 km de Campo Grande.
O adiamento ocorreu após o ministro Kassio Nunes Marques pedir vistas do processo. Durante a leitura do voto, André Mendonça explicou que a candidatura de Urt deve ser indeferida e que, em casos como esse, a legislação determina a realização de uma nova eleição, independentemente da quantidade de votos anulados.
Como recurso, Álvaro Urt apresentou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que suspendia a cassação. No entanto, Mendonça esclareceu que a competência para afastar inelegibilidades cabe à Justiça Eleitoral, e não à Justiça Comum. O ministro reafirmou que Urt está inelegível por oito anos, mantendo o indeferimento da candidatura.
Além disso, o ministro negou uma petição do segundo colocado nas eleições de 2024, que pedia para ser declarado prefeito por princípios de economicidade. Mendonça rejeitou o pedido e reforçou que a única solução viável é a realização de uma nova eleição em Bandeirantes.
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Prefeito eleito de Bandeirantes, Álvaro Nacke Urt (PSDB)
Prefeito Interino
Bandeirantes iniciou o ano de 2025 com um prefeito interino, uma vez que Álvaro Urt (PSDB) ainda aguarda o julgamento sobre sua inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). No sistema do TSE, a candidatura de Urt está indeferida devido a questões de inelegibilidade infraconstitucional (LC 64/90). Em casos como o de Urt, o vice-prefeito também não pode assumir, já que toda a chapa foi indeferida. Assim, o presidente da Câmara Municipal assume a chefia do Executivo.
Durante uma sessão solene na Câmara Municipal, realizada no primeiro dia do ano, o vereador Marcelo Abdo (PP) foi eleito presidente da Câmara e, consequentemente, empossado como prefeito em exercício de Bandeirantes. A eleição gerou uma mudança nas cadeiras da Câmara: o vereador Jair Pereira (PP), agora vice-presidente, assumiu a presidência, e a primeira suplente do PP, Cristiane Miyasato, foi convocada para ocupar a vaga de Abdo.
A situação de Álvaro Urt remonta a 2020, quando ele foi cassado pela Câmara de Vereadores de Bandeirantes, ficando inelegível por oito anos. Embora tenha disputado as eleições de 2020 e sido eleito, Urt não pôde assumir o cargo devido à sua inelegibilidade. A defesa de Urt questiona o processo de cassação, alegando que a votação foi sigilosa e teve a participação do presidente da Câmara e dos responsáveis pela investigação.
Em 2024, Urt estava elegível graças a uma liminar do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), o que lhe permitiu concorrer novamente à prefeitura de Bandeirantes. Contudo, sua candidatura foi cassada pelo ministro André Mendonça do TSE, após recursos do Ministério Público Eleitoral e da chapa adversária. Urt recorre da decisão e busca reverter a situação. Um novo julgamento sobre sua inelegibilidade está agendado para fevereiro de 2025, e o impasse segue sendo discutido no TSE.
