O governo de Luiz Inácio Lula da Silva enviou na noite dessa segunda-feira (2) ao Congresso Nacional um pacote de medidas fiscais, incluindo uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), um Projeto de Lei Complementar (PLP) e um Projeto de Lei (PL). O objetivo é implementar um amplo ajuste fiscal que visa economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com um impacto estimado de R$ 71,9 bilhões para os dois primeiros anos. A PEC, PLP e PL ainda precisam ser aprovados pelo Congresso e podem sofrer alterações.
Entre as principais propostas, está a limitação do reajuste do salário mínimo, que passará a ser de no máximo 2,5% acima da inflação. Com isso, o governo espera economizar R$ 2,2 bilhões em 2025 e R$ 109,8 bilhões até 2030. Outra medida é a utilização de até 20% dos recursos do Fundeb para matrículas em tempo integral, gerando uma economia de R$ 42,3 bilhões até 2030. Também será prorrogada a Desvinculação de Receitas da União (DRU) até 2032, com uma economia de R$ 25,6 bilhões.
Além disso, o governo propôs mudanças no abono salarial, que será pago apenas a quem recebe até R$ 2.640, e novas regras de fiscalização para o Bolsa Família, com previsão de economia de R$ 17 bilhões até 2030. O pacote também inclui a criação de um cadastro biométrico obrigatório para beneficiários de programas sociais, com uma economia de R$ 15 bilhões. Outras medidas envolvem ajustes em subsídios, subvenções e regras para aposentadoria de militares, visando uma economia total de R$ 6 bilhões até 2030.
A PEC, que trata de alterações constitucionais, exigirá uma articulação política mais forte, já que precisará de aprovação em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado, com pelo menos 3/5 dos votos. Já os projetos de lei, que tratam de temas como o salário mínimo e o Bolsa Família, exigem apenas a maioria simples, mas podem gerar resistência, especialmente entre parlamentares aliados ao governo e a oposição, devido ao impacto social dessas medidas.
O pacote gerou intensos debates dentro do governo antes de ser finalizado. Ministérios como Educação, Trabalho e Previdência pressionaram para preservar recursos em programas estratégicos, enquanto a equipe econômica, liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a necessidade do ajuste fiscal para manter o compromisso com o novo marco fiscal. Essas medidas visam evitar um rompimento com as contas públicas, mas também podem impactar negativamente a base de apoio do governo.
Além dos ajustes fiscais, o governo também planeja mudanças no Imposto de Renda. A proposta é isentar quem ganha até R$ 5.000 mensais, com a compensação através de uma taxação mínima de 10% sobre rendas mensais acima de R$ 50.000. O projeto será enviado ao Congresso em 2025 e implementado em 2026.
O governo Lula enfrentará desafios significativos para aprovar esse pacote no Congresso, e a sua aprovação poderá influenciar diretamente a popularidade do governo em 2025. As propostas têm o objetivo de equilibrar as contas públicas, mas também podem gerar repercussões sociais e políticas importantes, especialmente em relação à base de apoio do presidente.
