O Governo de Mato Grosso do Sul encaminhou para apreciação na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei que cria o Programa de Apoio à Mulher Trabalhadora e Chefe de Família, uma iniciativa voltada para mulheres beneficiárias do Mais Social que se encontram em situação de vulnerabilidade. O programa prevê um investimento de R$ 13,2 milhões ao longo de três anos e tem como principal objetivo garantir a permanência das mães no mercado de trabalho e incentivar a continuidade dos estudos, enquanto oferecem o devido suporte aos filhos pequenos.
Segundo o texto do projeto, a falta de acesso a vagas em creches e escolas infantis tem sido um dos principais desafios enfrentados por mães que precisam trabalhar. A pesquisa socioassistencial do Mais Social apontou um número significativo de beneficiárias que têm crianças de até 4 anos de idade sem acesso a unidades escolares, o que impacta diretamente suas possibilidades de emprego e renda.
A iniciativa prevê a concessão de mais de 800 benefícios já no início do programa, com valores que variam entre R$ 300 e R$ 600 por mês, de acordo com a realidade socioeconômica de cada mulher. O auxílio será destinado a mães ou responsáveis legais por crianças de até 3 anos, 11 meses e 29 dias, que não tenham condições de arcar com um local seguro para deixar os filhos no período em que trabalham.
Critérios e restrições
O programa estabelece que o valor do benefício não poderá ser utilizado para compra de bebidas alcoólicas, cigarros ou outros itens restritos no regulamento. Caso haja descumprimento dessa norma, a beneficiária poderá ser excluída do programa. Além disso, o auxílio não poderá ser acumulado com outros programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, exceto o próprio Mais Social e o BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Ampliação do programa Cuidar de Quem Cuida
Além do novo programa voltado às mães trabalhadoras, o Governo de Mato Grosso do Sul também enviou à Assembleia Legislativa uma proposta para ampliar o público beneficiário do programa Cuidar de Quem Cuida. Com a alteração na legislação, poderão ser atendidas pessoas que já recebem o BPC, o programa estadual MS Supera e a cesta de alimentos para indígenas do Mais Social.
O Cuidar de Quem Cuida foi criado para oferecer auxílio financeiro aos cuidadores não remunerados de pessoas com deficiência, garantindo melhor qualidade de vida para famílias em situação de vulnerabilidade. O benefício consiste em um repasse mensal de R$ 900 diretamente na conta do cuidador, sendo voltado para quem presta assistência a pessoas com dependência nos graus II e III.
Com a ampliação da lei, mais cuidadores poderão ter acesso ao benefício, reduzindo os impactos financeiros e sociais enfrentados por essas famílias. O projeto agora aguarda análise e votação dos deputados estaduais para ser implementado.
