Divulgação/PMCG
Prefeita Adriane Lopes
A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, enviou à Câmara Municipal dois projetos que têm como objetivo valorizar duas categorias fundamentais para a saúde da população: os Agentes de Combate às Endemias (ACE) e os Agentes Comunitários de Saúde (ACS).
O primeiro projeto propõe a regulamentação da jornada de trabalho para os ACE e ACS, autorizando o município a estabelecer uma carga horária de 40 horas semanais para essas categorias. De acordo com a proposta, a jornada será distribuída em seis horas diárias de atividades de campo e duas horas reservadas para planejamento, avaliações, registros de dados e reuniões de equipe, conforme determinado pela Lei Federal nº 11.350, de 5 de outubro de 2006.
Já o segundo projeto trata da gratificação de insalubridade para os ACE e ACS. Conforme a proposta da chefe do Executivo Municipal, a remuneração será de 20% sobre o salário base das categorias, dividida em cinco etapas de aumento ao longo dos próximos anos:
1% em outubro de 2023;
5,75% em outubro de 2024;
10,5% em outubro de 2025;
15,25% em outubro de 2026;
20% em outubro de 2027.
Para receber a gratificação, os agentes deverão estar devidamente cadastrados com laudos emitidos por uma equipe médica e de segurança do trabalho designada pelas Secretarias Municipais de Saúde e de Gestão.
A prefeita destacou a importância dessas iniciativas, enfatizando que as duas categorias têm um papel fundamental na prevenção de doenças e no cuidado com a saúde da população. Ao valorizar os agentes, evitando a proliferação de doenças, a prefeitura contribui para reduzir a demanda por atendimentos nas unidades de saúde.
“Temos trabalhado para proporcionar aos servidores aquilo que é possível. É através de iniciativas como essa que estamos valorizando os servidores públicos municipais”, ressaltou a prefeita Adriane Lopes.
Os projetos, por se tratarem de aumento de despesas, estão condicionados aos limites estabelecidos pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que trata do controle dos gastos públicos. A Lei Complementar será regulamentada para definir a forma de pagamento dos benefícios aos servidores contemplados.
