A Prefeitura de Campo Grande encerra nesta sexta-feira, 20 de dezembro de 2024, o Programa de Pagamento Incentivado (PPI), conhecido como Refis. A iniciativa permite que contribuintes negociem dívidas municipais com descontos de até 80% sobre juros e multas, tanto para pagamentos à vista quanto parcelados.
Para maior praticidade, o Refis disponibiliza canais de atendimento remoto. Contribuintes podem negociar dívidas de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, pelos números (67) 4042-1320, (67) 98471-0487 e (67) 98478-8873. Além disso, o site oficial do programa (https://refis.campogrande.ms.gov.br) oferece a opção de simular condições de pagamento e emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM). Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 156.
Quem preferir atendimento presencial pode comparecer à Central de Atendimento ao Cidadão (CAC), localizada na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, nº 2.655, com funcionamento das 8h às 16h.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento e o tipo de débito. Dívidas quitadas integralmente têm abatimento de até 80% nos encargos. Para parcelamentos, as condições dependem do débito e do número de parcelas, com descontos de até 60% no caso de tributos relacionados a imóveis, como IPTU. Os pagamentos podem ser divididos em até 18 vezes, com entrada entre 5% e 15% do valor total.
Para débitos econômicos, como ISS e ITBI, o desconto à vista é de 80%, e o parcelamento exige valores mínimos que variam conforme o prazo, começando em R$ 100 para até 6 parcelas e chegando a R$ 2.500 para até 60 parcelas. O programa permite renegociar tributos e taxas, exceto multas contratuais, ambientais ou de trânsito.
